Execução Fiscal 0002073-85.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.640,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MURILO LOPES DE SOUSA

CPF

Reu

LOPES & QUIRINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:04

Juntada de termo

11/07/2022, 08:30

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-85.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MURILO LOPES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:39

Todas as movimentações(106)

Juntada de manifestação

05/08/2022, 11:04

Juntada de termo

11/07/2022, 08:30

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:36

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 14:45

Ato ordinatório

•05/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de JOSE MURILO LOPES DE SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002073-85.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MURILO LOPES DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:39

Juntada de volume

03/07/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

25/01/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

25/01/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ato de 06.12.18

07/01/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2017, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA TOMAR CIENCIA DA SUSPENSÃO

28/03/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.OUTROS.

09/03/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/11/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

27/09/2016, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.04/2014

12/09/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:33

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - SOBRE CUMPRIMINTO DE CP

14/01/2016, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - N.942/15

30/09/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2015, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/04/2014, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4

25/02/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

28/10/2013, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

02/09/2013, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DAS REPOSTAS DE INDISPONIBILIDADES DE BENS.

16/08/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N°214/2013

09/05/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

19/03/2013, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 35/2013

15/03/2013, 19:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 34/2013

15/03/2013, 19:18

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N 35/13 - CARTORIO DO 7º OFICIO

01/03/2013, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N 34/13 - CARTORIO DO 6º OFICIO

01/03/2013, 10:58

OFICIO EXPEDIDO - N 33/13 - DETRAN/MA

01/03/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO REALIZADO - VALORES IRRISÓRIOS

29/05/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/03/2012, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.

16/09/2011, 17:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.

13/09/2011, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2011, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL.

13/09/2011, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 059/2010 AO EXECUTADO COM A FINALIDADE DE CITAR/PENHORAR/AVALIAR OS BENS DO EXECUTADO

09/04/2010, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2009, 14:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

18/09/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 12277

03/08/2009, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/05/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NAICONAL

04/12/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/09/2008, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2007, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2007, 18:19

Despacho

•28/04/2025, 00:16

Ato ordinatório

•28/07/2023, 12:16

Ato ordinatório

•14/06/2022, 10:36