Execução Fiscal 0001328-08.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.501,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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LUIS AFONSO DANDA

OAB/MA 8611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:46

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 11:10

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-08.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:54

Juntada de volume

03/07/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXCDO

23/04/2021, 09:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2004.37.01.000142-6

25/09/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

14/03/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

17/11/2014, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 14:56

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/10/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO (ART. 40 DA 6830/80)

01/08/2012, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/04/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.

16/09/2011, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.

13/09/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2011, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL(IS).

13/09/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONS.

01/04/2009, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir corresponsável no pólo passivo.

25/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2009, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2009, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/07/2008, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 12:17