Execução Fiscal 0002563-30.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOMASA DOMANI MADEIRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:23

Juntada de manifestação

21/06/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de DOMASA DOMANI MADEIRA S A em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:31

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002563-30.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMASA DOMANI MADEIRA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMASA DOMANI MADEIRA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:23

Juntada de manifestação

21/06/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:51

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 10:45

20/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de DOMASA DOMANI MADEIRA S A em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:31

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002563-30.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMASA DOMANI MADEIRA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMASA DOMANI MADEIRA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:58

Juntada de volume

03/07/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 15:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

04/05/2009, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF. Nº 33/09-SEXEC

04/05/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

25/03/2009, 14:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável.

12/03/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista FN

08/05/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

31/10/2006, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA À FN

31/08/2005, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

27/07/2005, 14:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2005, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/06/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMADO OF. DE JUSTIÇA A DEVOLVER MANDADO

14/12/2004, 14:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS À SEXEC, INTIMADO OFICIAL EMANUEL

14/12/2004, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

08/11/2004, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVAL.

13/10/2003, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO INTIMACAO EDITAL AG. MAND. REAVAL.

10/10/2003, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/10/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - AG. EXPEDIR MAND. DE REAVAL.

28/08/2003, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/08/2003, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL DE INTIMACAO

30/04/2003, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.EXP.OFICIO

14/10/2002, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENA NACIONAL

25/01/2002, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN/AGUARDANDO MANIFESTAÇAO

23/11/2001, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) P. MANIFESTACAO

05/10/2001, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO CONCLUSAO

18/12/2000, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇAO DESPACHO - VARIAS DETERMINAÇOES

14/04/2000, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIACAO E REFORCO PENHORA

16/09/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/1999, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1999, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1999, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 09:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/1999, 11:00

VISTOS EM INSPECAO

27/06/1997, 12:30

AGUARDANDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO - ARAMARIO DE AÇO

18/06/1997, 08:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RECEBIDOS EM 25.07.96

01/10/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/1996, 12:37