Execução Fiscal 0033400-61.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.675,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FELIPE MUDESTO GOMES

CPF·Representa: Réu

GISELLE APARECIDA ALVES VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 02:18

Decisão interlocutória

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/05/2026, 01:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 20:50

OUTROS

•16/08/2022, 19:22

22/04/2026, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

17/04/2026, 02:18

Decisão interlocutória

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:50

Juntada de Petição

25/11/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:44

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

29/12/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/10/2022, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2022, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE SA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE SA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:35

Decisão interlocutória de Mérito

19/07/2021, 14:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033400-61.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:55

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 22:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2021, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/09/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2019, 13:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/09/2019, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/03/2019, 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2018, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/06/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2018, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/03/2017, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/06/2016, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2016, 15:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2016, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2015, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 10:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/07/2015, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 14:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2015, 09:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/06/2015, 09:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2015, 17:50

OUTROS

•19/07/2021, 14:35