Execução Fiscal 0061409-37.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 767.897,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

RAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA VALDILENE SILVA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 22:32

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/02/2026, 22:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE SILVA ALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Publicado Edital em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/08/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 20:31

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

30/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 10:12

Todas as movimentações(59)

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 22:32

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

04/02/2026, 22:32

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE SILVA ALVES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Publicado Edital em 26/08/2024.

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 20:31

Despacho

•18/11/2022, 13:22

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/08/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 17:30

Juntada de Certidão

22/01/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 20:31

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

30/03/2023, 10:47

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 14:21

Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2022, 16:51

Juntada de termo

06/10/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

29/05/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 03:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:25

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 17:24

Juntada de termo

22/09/2021, 13:25

Decorrido prazo de RAC ENGENHARIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061409-37.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RAC ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:04

Juntada de volume

03/07/2021, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 10:22

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/07/2021, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2019, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2019, 12:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 18:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2018, 15:03

CITACAO: ORDENADA

24/10/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2018, 16:29

INICIAL AUTUADA

13/09/2018, 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 11:11

Ato ordinatório

•18/11/2022, 13:22

Despacho

•02/05/2022, 18:57

Ato ordinatório

•05/10/2021, 17:24