Execução Fiscal 0038575-11.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.192.619,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM REC JUD

Terceiro

BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

05/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:08

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

03/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 19:53

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

05/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 18:02

Despacho

•02/04/2024, 12:08

02/04/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 12:08

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

03/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 19:53

Juntada de Certidão

21/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de manifestação

08/07/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038575-11.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:11

Juntada de volume

03/07/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2020, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exeqwuente

10/03/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:02

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

19/10/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/09/2018

27/09/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bloqueio negativo

21/09/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio efetuado

18/09/2018, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

16/08/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018

02/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2017, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/02/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2017, 14:17

CITACAO: ORDENADA

15/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 12:46

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 17:44