Execução Fiscal 0000960-30.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CORREIA #ECO; LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Terceiro

CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/11/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:53

Juntada de termo

13/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 23:09

Juntada de manifestação

19/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:44

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2023, 09:53

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 19:15

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legal

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08/02/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:53

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/11/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:53

Juntada de termo

13/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 23:09

Juntada de manifestação

19/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:37

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-30.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORREIA & LIMA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:13

Juntada de volume

03/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/04/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JANEIRO/2016

03/07/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2014, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DILIGENCIAS

19/06/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2011, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2011, 09:11

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/01/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

15/12/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00.

01/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZEMBRO/2009. APÓS, VISTA A EXEQUENTE

27/11/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

27/11/2008, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSUPENSÃO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO.

11/09/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da fazenda nacional

02/09/2008, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE 00109291

06/08/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/05/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

25/01/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O EXECUTADO DO DESPACHO DE FLS.23.

24/01/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSAO PELO PARCELAMENTO

10/10/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2006, 17:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2006, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/06/2006, 09:00

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2006, 15:06