Execução Fiscal 0000128-05.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILENE ARANHA CARNEIRO

OAB/MA 4781·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CARNEIRO ZAFRED

Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO NUNES ROCHA

CPF

Reu

MARIA AMELIA KARAM DE MELO ROCHA

CPF

Reu

MARIA NUNES ROCHA

CPF

Reu

ESCOLA RUI BARBOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Juntada de manifestação

18/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 08:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO NUNES ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIA NUNES ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESCOLA RUI BARBOSA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA KARAM DE MELO ROCHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:02

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:20

Juntada de manifestação

18/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 08:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 16:44

28/06/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:44

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIO NUNES ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIA NUNES ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESCOLA RUI BARBOSA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA AMELIA KARAM DE MELO ROCHA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000128-05.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO NUNES ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:14

Juntada de volume

03/07/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2021, 16:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

12/09/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO IRRECUPERÁVEL / DIFÍCIL RECUPERAÇÃO.

16/05/2019, 16:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

05/06/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/01/2014, 16:23

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC N. 0200237010017020 - CONF DESP DE FLS. 194 DOS AUTOS PRINCIPAIS.

09/09/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 18773.

09/09/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/10/2010, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/PASSIVO/CLASSE EFETIVADA

20/08/2010, 18:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS.164 DO PROC 2002.37.01.001702-0.

20/08/2010, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS po FN

21/05/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.12275

01/06/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/05/2009, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

24/09/2008, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DRA. MARILENE ARANHA

17/01/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA DRª.MARILENE ARANHA CARNEIRO

17/12/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADA DO EXECUTADO

17/12/2007, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRª.MARIA ZAFRED

21/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA A DRª MARIA DE FATIMA CARNEIRO ZAFRED

16/05/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG JULG 2004.367-3

15/09/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AO PROC.2004.367-3

16/06/2004, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA CUMPRIMENTO NOS AUTOS

16/06/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DA NOMEAÇÃO DE BENS

07/06/2004, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS MEDIANTE VISTA DOS AUTOS

30/03/2004, 11:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/03/2004, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2004, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OFICIAL EDVAN MOURA SOUSA

05/12/2003, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SEPIP/CEMAM PARA INTIMAR OFICIAIS

02/10/2003, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO INICIAL

17/03/2003, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2003, 14:11