Execução Fiscal 0035971-87.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 235.853,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C J F CLARINDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

02/02/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/12/2022, 09:05

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:05

Juntada de termo

15/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 03:42

Juntada de termo

23/03/2022, 17:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de C J F CLARINDO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:46

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 09:01

Expedição de Edital.

16/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de C J F CLARINDO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Todas as movimentações(61)

Juntada de termo

02/02/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

03/12/2022, 09:05

Juntada de Certidão

03/12/2022, 09:05

Juntada de termo

15/06/2022, 11:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:25

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 03:42

Juntada de termo

23/03/2022, 17:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de C J F CLARINDO - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:46

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 09:01

Expedição de Edital.

16/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de C J F CLARINDO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:40

Juntada de manifestação

06/07/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035971-87.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C J F CLARINDO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C J F CLARINDO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:17

Juntada de volume

03/07/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

08/02/2021, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/10/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/09/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2012, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/07/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 15/07/2011

15/07/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 17:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2010, 15:23

INICIAL AUTUADA

04/10/2010, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2010, 11:03