Execução Fiscal 0000909-41.2015.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000909-41.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:45

Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000909-41.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIANA DE OLIVEIRA AMORIM SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

05/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2021, 11:22

Juntada de Certidão

03/07/2021, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2021, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2021, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 13:06

Documentos

Sentença Tipo A

•03/07/2021, 11:22

Despacho

•12/04/2021, 19:44

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 06/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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