Execução Fiscal 0001952-60.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2007

Valor da Causa

R$ 576,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

L. RODRIGUES GOMES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 11:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:07

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:07

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:49

Juntada de informação de prevenção negativa

10/05/2022, 11:12

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 11:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:42

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:49

Acórdão

•06/04/2022, 12:17

13/05/2022, 02:07

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:07

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:49

Juntada de informação de prevenção negativa

10/05/2022, 11:12

Recebidos os autos

10/05/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2021, 11:04

Juntada de Informação

08/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de L. RODRIGUES GOMES COMERCIO - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-60.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: L. RODRIGUES GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. RODRIGUES GOMES COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001952-60.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: L. RODRIGUES GOMES COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:23

Juntada de volume

03/07/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/07/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

27/04/2020, 11:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2019, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

26/04/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/11/2017, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 27/07/2017

26/07/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/06/2010, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

02/06/2010, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2009, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2009, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2008, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2008, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2008, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/09/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2008, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

12/06/2008, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2008, 19:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:40

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:28

INICIAL AUTUADA

23/03/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2007, 11:02