Execução Fiscal 0001374-62.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.376,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

D O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:48

Juntada de manifestação

24/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de D O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:38

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:08

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:48

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 12:24

Despacho

•18/05/2022, 17:28

24/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de D O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:38

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-62.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D O COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:32

Juntada de volume

03/07/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/09/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/12/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

11/12/2014, 08:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEXEC

14/10/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/03/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/03/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2013, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2013, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

05/07/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) procuração

18/03/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

25/02/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) consulta do andamento da carta precatoria

03/12/2012, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta processual da carta precatória

24/09/2012, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

07/02/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/10/2011, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/09/2011, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2011, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2011, 15:16

CITACAO: ORDENADA

20/09/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção

09/06/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/05/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - na pessoa do servidor (Demerval Pereira da Silva)

06/05/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/10/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS), CONFORME AUTORIZAÇÃO DO DR. PAULO MONTEIRO SANTOS LIMA.

17/09/2010, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZ/2009. APÓS, VISTA À PFN

27/11/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 09:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2008, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DO FEITO...

09/09/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 22.08.2006 (90 DIAS)

25/05/2006, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/05/2006, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/05/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

26/01/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/01/2006, 14:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/01/2006, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

25/11/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO - PAES

23/11/2005, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

16/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/11/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2005, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2005, 09:07

INICIAL AUTUADA

30/06/2005, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2005, 12:04