Execução Fiscal 0002411-27.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.477,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

AZELIO CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

MAURILA LEITE GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2024, 08:09

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:52

Juntada de manifestação

23/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de AZELIO CORREIA DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:55

Ato ordinatório

•04/05/2026, 09:55

20/10/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2024, 08:09

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:52

Juntada de manifestação

23/08/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

22/08/2022, 12:17

Decorrido prazo de AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:47

Decorrido prazo de AZELIO CORREIA DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de MAURILA LEITE GONCALVES DE SOUSA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-27.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002411-27.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AZELIO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 11:53

Juntada de volume

03/07/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/04/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/10/2015, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2015, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

04/05/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO Nº 89/2015

24/02/2015, 08:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 83/2015

24/02/2015, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REAVALIAÇÃO Nº 82/2015

24/02/2015, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 28/10/2014

24/02/2015, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

24/10/2014, 13:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/03/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/03/2014, 10:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - (2ª)

20/06/2013, 10:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/03/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

24/01/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 09:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

17/01/2012, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidora RADINE VANDERLEY DA ROCHA

02/12/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 08:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/10/2011, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/08/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 88/2011. DISPONIBILIZADO EM 11/05/2011 E PUBLICADO EM 12/05/2011.

12/05/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2011.

10/05/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO.

28/09/2010, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

25/03/2010, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/02/2010, 09:15

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2009, 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/11/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

06/11/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2009, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) REFERENTE A 2ª PRAÇA REALIZADA EM 15.10.2009

29/10/2009, 14:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRA PRAÇA

16/10/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LEILOEIRO

05/10/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2009, 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REALIZADA (LEILÃO 2009.2)

21/09/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 168/2009 DIVULGADO EM 15/09/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 16/09/2009.

15/09/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2009.

10/09/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - Afixado no mural da Subseção Judiciária de Caxias/MA

09/09/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2009, 09:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

08/09/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2009, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 12:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

20/03/2009, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/02/2009, 09:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

02/02/2009, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 16:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 15:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 76

25/08/2008, 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/08/2008, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 11:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - JUNTADO 2º AUTO DE LEILAO

04/07/2008, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/07/2008, 09:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AG. 2ª PRAÇA

25/06/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O LEILÃO

05/06/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO DJ 14/05/08

16/05/2008, 10:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/05/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (EM CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 19:14

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA AOS INSS

08/09/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR A EXEQUENTE

05/09/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/08/2005, 14:31

INICIAL AUTUADA

25/08/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2005, 15:13

Sentença Tipo A

•20/10/2024, 08:09