Execução Fiscal 0001854-40.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.035,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO QUARESMA DOURADO

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 14:32

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 23:38

Juntada de Certidão

03/11/2025, 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:15

Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 14:32

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 23:38

Juntada de Certidão

03/11/2025, 23:38

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 23:38

Despacho

•26/09/2022, 20:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:15

Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO QUARESMA DOURADO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-40.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO QUARESMA DOURADO COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-40.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO QUARESMA DOURADO COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001854-40.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO QUARESMA DOURADO COMERCIO SANTO AMARO LTDA - ME CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 12:09

Juntada de volume

03/07/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/07/2015, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2013, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

11/11/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/10/2013, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

18/09/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2013, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2010, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2010, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2009, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2009, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 149/2009 DIVULGADO EM 17/08/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 18/08/2009.

17/08/2009, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 12/08/2009.

12/08/2009, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/08/2009, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2009, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2009, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2009, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2009, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/02/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 024/2009 DIVULGADO EM 09/02/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 10/02/2009.

19/02/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DE DIA 05/02/2009.

05/02/2009, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2008, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2008, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2008, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2008, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2008, 11:43

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/07/2008, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

27/06/2008, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2008, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO

13/11/2007, 11:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/10/2007, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2007, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2007, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO Nº 10/2007

31/01/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO PELA RECEITA FEDERAL

19/01/2007, 13:09

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2007, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO À RECEITA FEDERAL, DETRAN...

17/10/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DO EXEQUENTE

19/07/2006, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - INTIMAR DO DESPACHO

08/05/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2006, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA CEF

03/02/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/12/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE RECEBIDO

19/12/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/10/2005, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DO JUIZ

28/07/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 15:16

INICIAL AUTUADA

07/07/2005, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 13:00