Execução Fiscal 0005189-16.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.556,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DELMIRO VIEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

D. V. DE FREITAS - INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:02

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:06

Despacho

•16/06/2025, 15:11

01/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

30/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 18:15

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 15:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2024, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

08/10/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:39

Juntada de certidão

01/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de DELMIRO VIEIRA DE FREITAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Decorrido prazo de D. V. DE FREITAS - INDUSTRIA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005189-16.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELMIRO VIEIRA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRO VIEIRA DE FREITAS D. V. DE FREITAS - INDUSTRIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005189-16.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DELMIRO VIEIRA DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMIRO VIEIRA DE FREITAS D. V. DE FREITAS - INDUSTRIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 12:16

Juntada de volume

03/07/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALOR FRUSTRADO.

11/12/2020, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

05/12/2018, 09:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

03/12/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

12/11/2018, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2018, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2018, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/09/2018, 09:07

Decisão

•27/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

•07/02/2025, 14:36

Ato ordinatório

•07/02/2025, 14:36

Despacho

•23/08/2023, 17:33

Despacho

•30/09/2022, 14:51