Execução Fiscal 0004248-77.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1996

Valor da Causa

R$ 807.093,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA MARGARIDA MATHEUS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCELO DA COSTA PENNA

CPF

Reu

MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 13008·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE MAGALHAES CARVALHO MANSUR DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:18

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

30/01/2023, 18:36

Todas as movimentações(389)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:37

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 10:37

Certidão

•06/05/2025, 15:10

06/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

08/02/2024, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:18

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:14

Juntada de Certidão

30/01/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/12/2022, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS SANTOS & CIA LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA MATHEUS DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA PENNA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004248-77.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARGARIDA MATHEUS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004248-77.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARGARIDA MATHEUS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 10:19

OFICIO DISTRIBUIDO

24/10/2018, 10:19

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2018, 08:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

04/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/02/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/02/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 10:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - transf. pgto.

16/09/2016, 11:13

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2016, 11:13

OFICIO EXPEDIDO - TRANSFORMAÇÃO EM PAGTO.

15/09/2016, 07:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

04/05/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 11:11

OFICIO DISTRIBUIDO

28/04/2015, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2015, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2015, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/03/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2013, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/05/2013, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2013, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE EXECUTADA

17/01/2013, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 19:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

17/01/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBSTITUIÇÃO DO INSS POR FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

13/08/2012, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

13/08/2012, 18:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 13:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO EFETIVADO EM AGOSTO/2011 - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.

26/07/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

15/08/2011, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 11:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

25/05/2011, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2009, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2009, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2009, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

05/11/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA CONCEIÇÃO

26/10/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8'

19/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2007, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C\PETIÇÃO

28/08/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA DR. MARIA CONCEIÇÃO

30/07/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2007, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. GARIELA FIALHO DUARTE, OAB 16449E, RUA MIGUEL CALMON, 555, SL. 810, COMERCIO

09/03/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/03/2007, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

09/03/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/01/2007, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/01/2007, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2006, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2006, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/09/2006, 18:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA ELISMARA DE SOUSA FARIAS MAT. 1289928 OAB/BA 17608

11/09/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2006, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - Penhora no rosto dos autos

29/06/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Prazo até 19/05/2006

27/04/2006, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2006, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2006, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2006, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 17:32

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

26/09/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2005, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANC NEVES EDF GUIMARAES TRADE CONJ SLS 1601 RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO OAB BA 15408E

15/07/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 22/07/2005

15/07/2005, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2005, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2005, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 19:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

11/03/2005, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2005, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2004, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 29/11/2004

23/11/2004, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2004, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2004, 11:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2004, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR PÓLO PASSIVO

15/09/2004, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANC NEVES 1189 EDF GUIMARAES TRADE CONJ 1601 PITUBA RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO OAB BA 15408E

09/08/2004, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 16/08/2004

09/08/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2004, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2004, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2004, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2004, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - autuação retificada

15/06/2004, 09:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuaçao

25/05/2004, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2004, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2004, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

24/05/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2004, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

27/02/2004, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2004, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2004, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2003, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2003, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

14/11/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA VERENA VIEIRA SANCHES SAMPAIO

23/10/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/11/2003

21/10/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2003, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2003, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2003, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

26/06/2003, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES, 1189, EDF. GUIMARAES TRADE CONJ. 1601

25/06/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 26/06/2003

16/06/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2003, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2003, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2003, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2003, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

02/04/2003, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

11/03/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/02/2003, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2003, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 12/12/02

02/12/2002, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2002, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2002, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2002, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2002, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

29/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS DRA EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

26/08/2002, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2002, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2002, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

11/07/2002, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO SUBSTABELECIDO RENATO FERREIRA M. JUNIOR BA13662E

29/04/2002, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2002, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2002, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2002, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

21/11/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA INSS EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

06/11/2001, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2001, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2001, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2001, 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2001, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

11/10/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2001, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

10/10/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/10/2001, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - COM COTA

17/09/2001, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2001, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2001, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

07/08/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MIGUEL CALMON 555 S/813 COM

30/07/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2001, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

30/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

14/03/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2a.)

14/03/2001, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4a.)

09/03/2001, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2001, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

09/03/2001, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2001, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2001, 18:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2000, 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2000, 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2000, 15:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/06/2000, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/05/2000, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

14/01/2000, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1999, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/12/1999, 19:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/12/1999, 19:02

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/12/1999, 18:50

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

10/12/1999, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

07/10/1999, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

04/10/1999, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AVAL.

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AVAL.

22/02/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GES

10/02/1999, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ROC

03/02/1999, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO /// GES

01/02/1999, 18:51

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/1998, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ROC

16/11/1998, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQTE ATE 27/10//ROC

14/10/1998, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1998, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SOBRESTADO ATE 27/10//ROC

14/10/1998, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ROC

14/10/1998, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 27.10.98

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE - 27.10.98

27/04/1998, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA Q

18/03/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 17.03 - JUIZ EXERCICIO

17/03/1998, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO II

06/03/1998, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 26.02.98

26/02/1998, 17:15

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS 09.02.98

09/02/1998, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO

05/02/1998, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE - 07.01.98

07/07/1997, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 13.06 - JUIZ TITULAR

13/06/1997, 16:14

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC. INSS - 02.06

02/06/1997, 16:28

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

16/04/1997, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 08.04.97 - JUIZ TITULAR

09/04/1997, 13:15

AGUARDANDO - ANDAMENTO

08/04/1997, 09:28

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE - 25.03 - PUB.18.02 - PG. DEB.

20/02/1997, 12:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (EDITAL) - (EXP.DO MES DE 09/10-96)

16/01/1997, 13:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - EDITAL - EM

26/09/1996, 12:04

AGUARDANDO - NOVA FASE PROCESSUAL

13/09/1996, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO - 10/09/96 - JUIZ SUBSTITUTO

10/09/1996, 17:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INSS - DR. CARVALHO - 06/09/96

06/09/1996, 13:09

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG. VISTA INSS

23/08/1996, 11:07

AGUARDANDO - ANDAMENTO - PILHA E

26/07/1996, 17:57

AGUARDANDO - AR

18/07/1996, 11:45

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT

27/05/1996, 13:20

VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. EZEQUIEL

13/05/1996, 15:20

VISTOS EM INSPECAO - EM 13/05/96 - DR. EZEQUIEL

13/05/1996, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 19 e 22/04/96 - DR. EZEQUIEL

22/04/1996, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CL

16/04/1996, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/1996, 17:28

Sentença Tipo C

•19/09/2024, 10:28

Ato ordinatório

•23/02/2023, 12:18

Ato ordinatório

•14/12/2021, 20:15