Execução Fiscal 0004329-83.2011.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 463.353,81

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA

Terceiro

EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 17265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 08:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 08:32

Processo Desarquivado

14/12/2022, 08:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:59

Juntada de certidão

21/10/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:31

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:30

Processo Desarquivado

13/09/2022, 14:21

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/03/2022, 08:50

Juntada de ofício

10/01/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2021, 12:03

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 08:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 08:32

Processo Desarquivado

14/12/2022, 08:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:59

Documentos

Sentença Tipo B

•17/12/2021, 12:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:31

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:30

Processo Desarquivado

13/09/2022, 14:21

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/03/2022, 08:50

Juntada de ofício

10/01/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 13:21

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 12:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 11:17

Juntada de outras peças

16/12/2021, 11:15

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:23

Juntada de ofício

26/11/2021, 13:02

Juntada de ofício

22/10/2021, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:48

Decorrido prazo de EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 22:09

Juntada de manifestação

30/01/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-83.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-83.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-83.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004329-83.2011.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EMSURB-EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS E EXPANSAO URBANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA - SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA/PE. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 14:43

Juntada de volume

28/01/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA

12/02/2020, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATORIO

20/01/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EM 17/06/2015

25/09/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA.

21/05/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO

03/03/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIÇÃO PRECATORIO

10/02/2015, 17:16

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

11/12/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATÓRIO EM FACE DA UNIÃO.

10/12/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE CREDORA.

04/08/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DOS EMBARGOS N 4692-36.2012.4.01.3305

07/05/2014, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS CORRELATOS.

22/01/2013, 12:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/01/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE N. 4692-36.2012.4.01.3305, QUE SE ENCONTRAM APENSADOS AO PRESENTE FEITO.

17/01/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/09/2012, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2012, 09:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/NA NA PESSOA DO SEU REP LEGAL, O PREFEITO

10/09/2012, 10:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2012, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que é pública e notória a extinção da empresa pública municipal ora executada, retifique-se a autuação para fazer constar o Município de Juazeiro no pólo da presente, uma vez que a municipalidade é sucessora das obrigações tributárias da empresa pública extinta. Dessa forma, CITE-SE o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, nos termos do art. 730 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução. Cumpra-se.

31/08/2012, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/06/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO - 2012.

23/05/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 10:04

INICIAL AUTUADA

12/01/2012, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 16:22