Procedimento Comum Cível 1034215-67.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 74.102,04

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA

Partes do Processo

SAYMON JOAO OLIVEIRA GONTIJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 60964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

SAYMON JOAO OLIVEIRA GONTIJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

SIMONE CARVALHO ROZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 14:30

Juntada de Informação

13/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:24

Juntada de ofício enviando informações

27/02/2025, 15:36

Juntada de contrarrazões

24/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:47

Juntada de apelação

10/12/2024, 19:36

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:00

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 14:30

Juntada de Informação

13/03/2025, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:24

Juntada de ofício enviando informações

27/02/2025, 15:36

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2025, 16:47

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 17:18

24/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

17/01/2025, 16:47

Juntada de apelação

10/12/2024, 19:36

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:10

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:18

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:59

Juntada de alegações/razões finais

10/12/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 12:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/11/2023, 12:45

Juntada de laudo pericial

08/10/2023, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 17:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:35

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:26

Juntada de Certidão

20/06/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:36

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:06

Juntada de certidão

08/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:41

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 20:27

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 16:40

Perícia agendada

05/08/2022, 09:30

Juntada de Certidão

05/08/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:52

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 08:42

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 19:33

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 18:04

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 18:36

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 23:12

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:04

Juntada de réplica

28/01/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 20:44

Juntada de Certidão

03/12/2021, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

02/10/2021, 12:26

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:15

Juntada de contestação

18/08/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1034215-67.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SAYMON JOAO OLIVEIRA GONTIJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SAYMON JOAO OLIVEIRA GONTIJO JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - (OAB: DF60964) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 3 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:48

Não Concedida a Medida Liminar

01/07/2021, 18:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:22

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 17:17

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:11

Juntada de Informação de Prevenção

27/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF

27/05/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 14:01

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

•06/11/2023, 14:40

Despacho

•08/09/2023, 17:18

Despacho

•20/06/2023, 18:41

Despacho

•20/06/2023, 18:41

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

•10/11/2022, 09:02

Ato ordinatório

•20/09/2022, 13:59

Ato ordinatório

•05/08/2022, 09:27

Despacho

•20/07/2022, 16:45

Despacho

•06/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

•07/02/2022, 11:04

Despacho

•03/12/2021, 20:44

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•17/01/2025, 16:47

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 17:18

Sentença Tipo A

•08/11/2024, 17:18

Ato ordinatório

•06/11/2023, 14:40

Despacho

•08/09/2023, 17:18

Despacho

•20/06/2023, 18:41

Despacho

•20/06/2023, 18:41

Ato ordinatório

•13/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

•10/11/2022, 09:02

Ato ordinatório

•20/09/2022, 13:59

Ato ordinatório

•05/08/2022, 09:27

Despacho

•20/07/2022, 16:45

Despacho

•06/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

•07/02/2022, 11:04

Despacho

•03/12/2021, 20:44

Decisão

•01/07/2021, 18:48

Despacho

•31/05/2021, 17:17