Execução Fiscal 0000055-28.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.143,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLETO DE VASCONCELOS

OAB/MA 4009·Representa: Réu

JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS

OAB/MA 8597·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

JULIANA FURTADO JACINTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:34

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:34

Juntada de manifestação

24/08/2023, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:46

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO JACINTO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:40

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:34

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:34

Juntada de manifestação

24/08/2023, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•14/08/2023, 14:58

Ato ordinatório

•23/07/2023, 13:54

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legal

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21/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 08:46

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO JACINTO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:40

Publicado Citação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de JULIANA FURTADO JACINTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

14/07/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:50

Juntada de renúncia de mandato

06/07/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-28.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIANA FURTADO JACINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 12:56

Juntada de volume

03/07/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO DE JUNTADA 07.03.

01/04/2019, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

28/09/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA DA CP.

16/04/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MALOTE DIG.40120173584706

13/12/2017, 13:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA

11/07/2017, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2017, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

23/05/2017, 11:34

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

18/05/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/11/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

24/07/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 143/2014 para intimar o Sr. Wilson Jose Rosa Junior, acerca de sua nemeação como FIEL DEPOSITÁRIO

28/02/2014, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE SUBST. BEM PENHOR//DEFERE SUBST. DEPOSITARIO POR WILSON JOSÉ ROSA JR.//CONCLUIR EMBGS P/ SENT.

23/10/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV. JOSE FERNANDES

22/02/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

25/10/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PA INTIMAR A EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO EXECUTADO

05/10/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

27/07/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N. 350.

12/01/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24982 E 28545.

10/01/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/01/2012, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 6471.

21/07/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

31/03/2011, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) N.32556,17365 e 23196.

06/10/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAZENDA NACIONAL NÃO TEM INTERESSE NA PRODUCAO DE NOVAS PROVAS

12/03/2010, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/12/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO DE VEÍCULO - DEFINIR LOCALIZAÇÃO

16/06/2008, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

26/05/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2008, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/03/2008, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - N/S. 22,23/08-SEXEC

06/03/2008, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

31/01/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2007, 18:08

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2007, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

13/08/2007, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A FN

28/11/2006, 15:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/06/2006, 16:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR DE CITACAO EXEC

23/05/2006, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2006, 18:44

Despacho

•10/08/2022, 15:29