Execução Fiscal 0000104-06.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.033,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO CASSEMIRO DIAS

CPF

Reu

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ

Reu

LUIS WANDERLEI SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE 18089·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO COUTINHO CHAVES

OAB/CE 13767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO CASSEMIRO DIAS

CPF

Reu

MAGAZINE LILIANI S/A

CNPJ

Reu

LUIS WANDERLEI SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEI SANTANA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO CASSEMIRO DIAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:21

Todas as movimentações(177)

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

13/03/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 19:51

Sentença Tipo A

•18/12/2023, 17:47

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

30/01/2026, 10:48

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEI SANTANA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO CASSEMIRO DIAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:54

Processo Desarquivado

26/04/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:40

Juntada de manifestação

22/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 15:10

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:37

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de ROBERTO CASSEMIRO DIAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ILDON MARQUES DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de EDMILSON LIMEIRA DE SOUZA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de LUIS WANDERLEI SANTANA DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:01

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-06.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CASSEMIRO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-06.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CASSEMIRO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-06.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CASSEMIRO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-06.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CASSEMIRO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 12:55

Juntada de volume

03/07/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADA A DESTEMPO.

11/12/2020, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

23/08/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

09/07/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

14/02/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.PARCELAMENTO.

26/10/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Fase lançada para regularizar movimentação.

30/10/2013, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/08/2013, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.1706-51.13.4.201.3701

19/06/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/03/2013, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

17/10/2011, 15:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) DECISAO JUDICIAL

17/10/2011, 11:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DECISAO JUDICIAL

17/10/2011, 11:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

17/10/2011, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ RETIFICACOES POLO ATIVO/PASSIVO.

11/10/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVILVIDOS PELO OFICIAL EDVALDO

02/06/2011, 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - devolver mandado

29/03/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº.32/09-SEXEC

06/12/2010, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2009, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/03/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

27/02/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2008, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

22/11/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

23/10/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOC. PROVISÓRIA-> Z2.2

31/07/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE

23/07/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2007, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

29/01/2007, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

13/11/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2006, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/06/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2006, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PROCESSO DEVALVIDO JÁ CIÊNTE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DONATO

28/03/2006, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

24/03/2006, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEPOIS DE CUMPRIDO DESP DE FLS

02/05/2005, 14:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESP NO POLO PASSIVO

11/03/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2005, 13:16

Despacho

•29/04/2022, 16:33

Ato ordinatório

•08/10/2021, 15:36