Execução Fiscal 0000119-09.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.414,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DE LIRA DANDA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ILUMINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO DANDA

OAB/MA 8611·CPF·Representa: Réu

LUCAS PEREIRA CORDEIRO

OAB/MA 14554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

28/04/2026, 11:50

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 14:18

Juntada de termo

07/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIRA DANDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ILUMINI LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:30

Todas as movimentações(129)

Juntada de termo

28/04/2026, 11:50

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 14:21

Ato ordinatório

•07/11/2025, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 14:18

Juntada de termo

07/11/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIRA DANDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ILUMINI LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-09.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE LIRA DANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:29

Juntada de volume

03/07/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.470-54.2019.4.01.3701

11/10/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUIS AFONSO DANDA

19/06/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS PEREIRA CORDEIRO

25/06/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

25/06/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/10/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

18/08/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - de 26.04

02/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/11/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO.ABAIXO DE R$ 20.000,00

12/04/2016, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV LUIS AFONSO DANDA

28/09/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS FN

07/01/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (7ª) NOVA TENTATIVA

17/10/2014, 10:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (6ª) NOVA TENTATIVA

06/10/2014, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (5ª) NOVA TENTATIVA

06/08/2014, 08:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (4ª) PENHORA FRUSTRADA.

14/07/2014, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) PARCIAL.

19/05/2014, 10:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA. PENHORA INSUFICIENTE POR FALTA DE SALDO EM CONTA.

07/03/2014, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA

07/02/2014, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2014, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

29/11/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA

11/11/2013, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

09/09/2013, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Considerado publicado em 09/07/2013.

09/09/2013, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/07/2013, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL

30/04/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/11/2012, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO ACERCA DO MANDADO

19/10/2012, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - INCLUSAO POLO PASSIVO REALIZADA.

13/07/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

04/07/2012, 14:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

04/07/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

03/06/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/09/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. AMARO DA COSTA

24/03/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DR.AMARO DA COSTA DANDA NETO

18/03/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 24 HORAS

18/03/2008, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC

30/01/2007, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2006, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - BALCAO DE ATENDIMENTO SEXEC JANEIRO 2006

06/01/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF. JUSTIÇA INTIMADO A DEVOLVER MANDADO

13/12/2004, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS A SEXEC, INTIMADO OFICIAL CLÁUDIO

13/12/2004, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA

09/11/2004, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/03/2004, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 14:33

Decisão (anexo)

•07/11/2025, 14:13

Despacho

•13/06/2022, 10:38