Execução Fiscal 0000937-19.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.932,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRANSITO LIVRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:30

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:42

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:51

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:30

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 16:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:42

Despacho

•24/06/2025, 16:42

24/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:20

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:40

Juntada de petição intercorrente

20/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:35

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:41

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Juntada de termo

02/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRANSITO LIVRE LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:42

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000937-19.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRANSITO LIVRE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TRANSITO LIVRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:00

Juntada de volume

03/07/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 15:48

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/06/2021, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2020, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO(A) CEMAN/OFICIAIS.

11/03/2020, 10:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN. COBRAR DEVOLUÇÃO DE MANDADO

04/06/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DO DETRAN/MA

13/12/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.1192/2017. INTIMAÇÃO DO DETRAN/MA

27/09/2017, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.1192/2017, ENCAMINHADO AO DETRAN/MA.PARA EXPEDIR NOVO CRVL.

12/09/2017, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE NOVO CRVL

12/09/2017, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO DO ARREMATANTE.

11/09/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF.756/2017/SEXEC

11/09/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DEPÓSITO JUDICIAL

01/09/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE DEPÓSITO REFERENTE PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO

09/06/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 494/17; ARREMATANTE COMPROVAR DEPÓSITO JUDICIAL

03/05/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 10:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

19/09/2016, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/09/2016, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/09/2016, 13:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/09/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA N.499

22/08/2016, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

12/08/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO.

10/08/2016, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2015, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

14/08/2015, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

14/08/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DE POSSÍVEL LEILÃO.(MÊS DE FEVEREIRO)

21/01/2014, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. 2179/2013 do DETRAN/MA

16/01/2014, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 158/2013

10/10/2013, 12:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 330/2013

10/10/2013, 12:37

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2013, 08:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2013, 08:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/08/2013, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/02/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2012, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

10/08/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2012, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA 152/2011

13/09/2011, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 714.

03/02/2011, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

21/09/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - INTIMAR OFICIAL PARA DEVOLVER MANDADO.

26/02/2009, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2008, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2008, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2008, 18:38

Despacho

•14/03/2024, 20:56

Despacho

•14/03/2024, 19:11

Despacho

•14/03/2024, 18:37

Ato ordinatório

•30/06/2022, 13:15