Execução Fiscal 0000110-47.2004.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.477,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

IARA GARCIA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IARA GARCIA TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2026, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:46

Juntada de embargos de declaração

20/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de IARA GARCIA TEIXEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2026, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 20:08

Despacho

•14/03/2024, 20:56

04/11/2025, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:03

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:46

Juntada de embargos de declaração

20/03/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:56

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:00

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:38

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de IARA GARCIA TEIXEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-47.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA IARA GARCIA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000110-47.2004.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM DE TUDO IMPERATRIZ LTDA IARA GARCIA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:02

Juntada de volume

03/07/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

28/02/2020, 09:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIOS BACENJUD E RENAJUD PARCIAL

17/02/2020, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/06/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

02/06/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIINDO DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSA.

31/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/02/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

07/01/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.ALINE DE ARAUJO CORTEZ

12/12/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 226/2013

03/12/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/11/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

16/09/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/08/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

12/04/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2012, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 04/09/2012, PG. 575/576.

09/10/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

31/08/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DA PENHORA

31/08/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (PET N. 26581).

22/12/2011, 10:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 066/2011-SEXEC.

22/12/2011, 10:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2011, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.66/11

21/07/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

08/09/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/05/2010, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2010, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 12/08-SEXEC

11/11/2008, 13:50

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

11/06/2008, 18:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/04/2008, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.12/08-SEXEC

17/01/2008, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2007, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2007, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2007, 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/03/2007, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/02/2007, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2007, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL EFETIVADA

22/09/2006, 10:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do co-responsável.

20/09/2006, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/06/2006, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. VISTA FAZENDA NACIONAL - BALC ATENDIMENTO SEXEC

26/10/2005, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OF. JUSTIÇA INTIMADO A DEVOLVER MANDADO

13/12/2004, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDOS A SEXEC, INTIMADO OFICIAL CLÁUDIO

13/12/2004, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FINS INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

09/11/2004, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2004, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2004, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2004, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

06/04/2004, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2004, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2004, 13:33

Despacho

•14/03/2024, 19:10

Despacho

•14/03/2024, 18:09

Despacho

•18/08/2022, 15:38