Execução Fiscal 0001631-87.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.684,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE CORREA LIMA

Terceiro

VERA LUCIA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE CORREA LIMA

Reu

NAPOLI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:03

Decorrido prazo de NAPOLI CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de JOSE CORREA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:48

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:03

Decorrido prazo de NAPOLI CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de JOSE CORREA LIMA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

•06/11/2023, 16:15

25/11/2024, 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2024, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:40

Juntada de manifestação

07/11/2023, 14:37

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 07:21

Juntada de manifestação

19/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE CORREA LIMA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de NAPOLI CONSTRUCOES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:54

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-87.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREA LIMA VERA LUCIA DOS SANTOS NAPOLI CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-87.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREA LIMA VERA LUCIA DOS SANTOS NAPOLI CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001631-87.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORREA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORREA LIMA VERA LUCIA DOS SANTOS NAPOLI CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:12

Juntada de volume

03/07/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/03/2017, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SEXEC

30/09/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2013, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2013, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO DO EXECUTADO JOSE CORREIA LIMA

27/11/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2012, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

15/06/2012, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO

03/04/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - procuradoria da fazenda nacional

18/11/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntado o comprovante de entrega do ofício

17/11/2011, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio da receita federal

09/11/2011, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

13/10/2011, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/05/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

03/05/2011, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2011, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA SUELY SERRA: 119940

25/02/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DO BANCO BRADESCO S/A.

19/11/2010, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/11/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2010, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2010, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Oficio nº 128/2010/SEXEC (Ref. CVM).

20/08/2010, 09:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Oficio nº 127/2010/SEXEC (Ref. DETRAN/MA).

20/08/2010, 09:02

OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 126/2010/SEXEC (Ref. CRI de Caxias/MA).

20/08/2010, 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 10:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

15/03/2010, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS, MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/03/2010, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2009, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2009, 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/10/2009, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO: REGINALDO DOMINGOS MARTINS, MATRÍCULA SIAPE 6109287

28/08/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL

17/08/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

10/12/2008, 10:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

03/07/2008, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO EM DESPACHO DE FL.

01/07/2008, 08:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR O EXECUTADO DO DESPACHO DE FLS.56

02/02/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2006, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

27/11/2006, 19:19

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

17/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2006, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

29/05/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

21/03/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO

07/03/2006, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2006, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2005, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2005, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO EXECUTADO PRA APRESENTAR PROVA

25/08/2005, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/08/2005, 17:09

INICIAL AUTUADA

03/08/2005, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2005, 16:29

Despacho

•26/09/2022, 20:06