Execução Fiscal 0005725-92.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.191,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:25

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Juntada de pedido de extinção do processo

25/02/2026, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 00:11

Todas as movimentações(76)

Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 17:25

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:24

Sentença Tipo B

•30/03/2026, 17:24

30/03/2026, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 17:24

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:50

Juntada de Certidão

20/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Juntada de pedido de extinção do processo

25/02/2026, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 00:11

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

24/06/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 13:57

Juntada de Certidão

20/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:57

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 10:53

Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:40

Processo Desarquivado

24/10/2023, 11:38

Juntada de manifestação

23/10/2023, 15:56

Juntada de procuração/habilitação

23/10/2023, 15:42

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:53

Juntada de manifestação

06/07/2021, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005725-92.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BC PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:18

Juntada de volume

03/07/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/11/2019, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 1(UM) ANO. ATÉ AGOSTO/2019

28/08/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

27/08/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

30/07/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/06/2018, 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2017, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/06/2017, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2017, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2017, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 08:27

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 12:51

Despacho

•23/02/2026, 00:11

Despacho

•23/02/2026, 00:11

Despacho

•24/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

•20/11/2023, 13:57

Ato ordinatório

•25/10/2023, 12:06

Despacho

•14/09/2021, 23:20