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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.840,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMINHONEIRO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(67)