Execução Fiscal 0000060-84.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.648,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA

CPF

Reu

VIVALDE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:55

Juntada de cálculos judiciais

16/12/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:14

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:13

Juntada de termo

14/10/2025, 16:19

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão

12/01/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2025, 10:45

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:55

Documentos

Documentos Diversos

•16/12/2025, 15:55

Decisão

•16/12/2025, 11:36

Juntada de cálculos judiciais

16/12/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:14

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:13

Juntada de termo

14/10/2025, 16:19

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de VIVALDE ALVES FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:46

Juntada de manifestação

02/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 13:57

Juntada de manifestação

23/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:51

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de VIVALDE ALVES FERREIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-84.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME VIVALDE ALVES FERREIRA LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-84.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME VIVALDE ALVES FERREIRA LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-84.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMIRES IMPLEMENTOS AGROPEQUARIOS LTDA - ME VIVALDE ALVES FERREIRA LUCIANE JACQUELINE PIETROWSKI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:18

Juntada de volume

03/07/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 12:58

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2004.2128-4

05/08/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO CARTÓRIO

19/10/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

15/12/2014, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO

11/11/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PETIÇÃO N.8568

28/10/2014, 13:43

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - SOBRESTADO AO PROCESSO 2004.37.01.002128-4

11/04/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/03/2014, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DE POSSÍVEL LEILÃO.(MÊS DE FEVEREIRO)

21/01/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação e Avaliação.

09/01/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fase efetivada para fins de regularização de movimentação referente despacho de fl.120 dos autos n. 2004.2128-4

09/01/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.156/2013

28/08/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/02/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 19:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/12/2012, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACONAL

19/07/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

26/03/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 21854.

19/09/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

12/09/2011, 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2011, 11:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO

27/05/2011, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.111/11

28/04/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.110/11

28/04/2011, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACOES REALIZADAS

03/02/2011, 14:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

01/02/2011, 15:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ ALTERAR POLO ATIVO CONF DECISAO FLS. 105/107.

19/01/2011, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇAO PRE-EXECUT - CITAR CO-RESP LUCIANE J. RAMIRES

19/01/2011, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - Com exceção de preexecutividade.

10/03/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2009, 17:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDO DA SSJ/UMUARAMA/PR - COM INFORMACOES S/ CP N. 070/2007-SEXEC (2007.70.04.002668-9)

04/03/2009, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ SSJ/UMUARAMA/PR - REITERANDO PEDIDO INFORMACOES S/ CP N. 070/2007-SEXEC

03/03/2009, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OFICIO N.084/2008/SEXEC/JF/ITZ

16/10/2008, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2008, 14:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/11/2007, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

19/12/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

13/11/2006, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2006, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INTIMAR OFICIAIS

26/06/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2005, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

25/11/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

22/11/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2005, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

26/07/2005, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO DE FLS

02/05/2005, 18:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUIR CO-RESP NO POLO PASSIVO

11/03/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2005, 13:11

Sentença Tipo A

•20/11/2023, 15:56

Ato ordinatório

•30/06/2022, 14:46