Execução Fiscal 0001717-24.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.707,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2026, 17:29

Juntada de Certidão

15/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:58

Juntada de pedido de extinção do processo

02/02/2026, 11:44

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:35

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/02/2026.

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2026, 17:29

Sentença Tipo B

•15/02/2026, 17:29

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15/02/2026, 17:29

Juntada de Certidão

15/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2026, 17:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:58

Juntada de pedido de extinção do processo

02/02/2026, 11:44

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 12:35

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 16:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

30/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 13:36

Juntada de manifestação

09/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:45

Decorrido prazo de FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-24.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIRLENE XAVIER DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:19

Juntada de volume

03/07/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 14:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/05/2011, 11:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/05/2011, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2008, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2008, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/03/2008, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2008, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

30/11/2007, 08:50

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CHARLENE PEREIRA SOUSA - AUTORIZAÇÃO NA SEAPA

21/11/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2007, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2007, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2007, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2007, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/08/2007, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 09:20

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OS OFÍCIOS NºS 72 E 73

18/07/2007, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2007, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/02/2007, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/11/2006, 09:40

INICIAL AUTUADA

17/11/2006, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2006, 16:48

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:35

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:35

Despacho

•26/09/2022, 20:03