Execução Fiscal 0001737-49.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.644,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M SUELY C COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de M SUELY C COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 10:24

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:21

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de M SUELY C COSTA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/08/2024, 18:42

Despacho

•18/05/2022, 17:29

29/01/2025, 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2024, 18:42

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 10:24

Juntada de manifestação

15/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de M SUELY C COSTA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001737-49.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M SUELY C COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M SUELY C COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:27

Juntada de volume

03/07/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ANO 2020

19/06/2015, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 11:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

04/11/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 11:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - LEI 10.522/2002, ART. 20.

26/11/2008, 13:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ART. 20 LEI 10.522/02

30/01/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/01/2006, 13:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/01/2006, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

25/11/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

16/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

04/11/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2005, 16:28

INICIAL AUTUADA

26/07/2005, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2005, 14:48