Execução Fiscal 0001509-82.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONAS RODRIGUES MARINHO

CPF

Reu

DELTA FARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de DELTA FARMA COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES MARINHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:55

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Juntada de manifestação

07/07/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 11:32

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legal

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06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de DELTA FARMA COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES MARINHO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-82.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS RODRIGUES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA FARMA COMERCIAL LTDA JONAS RODRIGUES MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001509-82.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS RODRIGUES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA FARMA COMERCIAL LTDA JONAS RODRIGUES MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:34

Juntada de volume

03/07/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:06

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - proc. n. 2003.5052-5.

04/05/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

06/12/2016, 09:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - Principal: 2002.1117-0

01/07/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

29/10/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2008, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESPONSÁVEL

09/03/2006, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP INCLUIDO POLO PASSIVO

09/09/2005, 18:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

22/08/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

11/07/2005, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

07/06/2005, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG. PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2003, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2003, 08:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/08/2003, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2003, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2003, 13:46