Execução Fiscal 0001330-75.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 46.699,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HILTER ALVES COSTA

CPF

Reu

FORTTIL FORNECEDORA TOCANTINS TRANSPORTADORA E IND LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:03

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de FORTTIL FORNECEDORA TOCANTINS TRANSPORTADORA E IND LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de HILTER ALVES COSTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:55

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

01/09/2022, 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:03

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:48

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:11

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de FORTTIL FORNECEDORA TOCANTINS TRANSPORTADORA E IND LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de HILTER ALVES COSTA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:55

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-75.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILTER ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTTIL FORNECEDORA TOCANTINS TRANSPORTADORA E IND LTDA - ME HILTER ALVES COSTA SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001330-75.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HILTER ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORTTIL FORNECEDORA TOCANTINS TRANSPORTADORA E IND LTDA - ME HILTER ALVES COSTA SIRLENE LOPES DE MENEZES - (OAB: MA3227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:30

Juntada de volume

03/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/11/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

28/02/2020, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DO DIA 05/06/2019

01/07/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

20/07/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

23/01/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2018, 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2017, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

09/08/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MALOTE DIG.40120172774587

05/05/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDAS DA PFN

24/08/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOS ADVOGADOS

06/04/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2016, 15:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2015, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 09:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.06/2014

24/07/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/04/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

14/04/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

04/04/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV

19/03/2014, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 006/2014

15/01/2014, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

30/04/2013, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MINIFESTAÇÕES DIVERSAS.

22/03/2013, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/11/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 09:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - INCLUSAO CORRESPONSAVEL REALIZADA.

30/05/2012, 09:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

23/05/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/04/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 154 DO DIA 15/08/2011 (FLS.506).

15/08/2011, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2011.

10/08/2011, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2011, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO EXECUTADO(S)

10/08/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

08/06/2010, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

25/03/2010, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/05/2009, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

24/09/2008, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 13:13

Sentença Tipo B

•22/04/2025, 21:09

Despacho

•25/11/2024, 00:08

Decisão

•07/12/2023, 19:08

Decisão

•11/05/2023, 11:47

Decisão

•01/07/2022, 11:46