Execução Fiscal 0008212-77.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 98.990,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

DECMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:01

Juntada de manifestação

30/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 14:40

Juntada de manifestação

23/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:46

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:01

Juntada de manifestação

30/08/2022, 21:23

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:40

Documentos

Sentença Tipo A

•26/08/2022, 14:40

Decisão

•01/07/2022, 11:46

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2022, 14:40

Juntada de manifestação

23/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 15:49

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 11:46

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de DECMAR LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

08/07/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008212-77.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECMAR LTDA OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008212-77.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DECMAR LTDA OSMAIR FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 14:09

Juntada de volume

03/07/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2020, 12:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE VEÍCULOS.

03/07/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19

15/03/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

02/02/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA, VINDOS DA FN

28/06/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIENCIA SUSPENSÃO/EXTINÇÃO

26/05/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

24/06/2016, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/05/2016, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 18:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

29/10/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

18/09/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2015, 07:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) RECADASTRAMENTO DE CARTA CITATÓRIA.

09/01/2015, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAR CORRESPONSÁVEL

30/09/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2014, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

29/07/2014, 09:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

07/07/2014, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO

07/07/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

30/06/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/05/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TRANSCURSO IN ALBIS DO EDITAL DE CITAÇÃO.

07/04/2014, 08:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2014, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2014, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 23/12/2013

19/12/2013, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/12/2013, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2013, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAR ACERCA DA CITAÇÃO FRUSTRADA.

17/05/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/04/2013, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 215/2013

25/03/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 14:17