Execução Fiscal 0002783-27.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 45.689,61
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
ALYSSON LUCENA DE SOUSA
CPF
602.***.***-78
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 15:09
Juntada de Certidão
12/09/2025, 15:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:55
Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024, 02:07
Juntada de Certidão
12/12/2024, 02:07
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 02:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 02:07
Conclusos para despacho
19/11/2024, 01:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:46
Recebidos os autos
28/10/2024, 14:42
Juntada de informação de prevenção negativa
28/10/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2023, 13:21
Juntada de Informação
05/10/2023, 13:20
Juntada de Certidão
05/10/2023, 13:19
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 15:09
Juntada de Certidão
12/09/2025, 15:09
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 01:55
Juntada de petição intercorrente
18/12/2024, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024, 02:07
Juntada de Certidão
12/12/2024, 02:07
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 02:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 02:07
Conclusos para despacho
19/11/2024, 01:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:46
Recebidos os autos
28/10/2024, 14:42
Juntada de informação de prevenção negativa
28/10/2024, 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2023, 13:21
Juntada de Informação
05/10/2023, 13:20
Juntada de Certidão
05/10/2023, 13:19
Juntada de contrarrazões
16/09/2022, 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022, 09:31
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022, 09:58
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 09:58
Conclusos para despacho
30/06/2022, 15:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:57
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 15:56
Juntada de manifestação
06/07/2021, 09:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002783-27.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO CIDADE SANTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 14:05
Juntada de certidão de processo migrado
03/07/2021, 14:05
Juntada de volume
03/07/2021, 14:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/07/2021, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2020, 17:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2020, 16:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/08/2020, 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI: 2907-51.2019.4.01.8007
23/05/2019, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2018, 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2017, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIENCIA SUSPENSÃO/EXTINÇÃO
26/05/2017, 09:38
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
11/04/2017, 14:20
CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/04/2017, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO
29/03/2017, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2017, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN
27/09/2016, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2016, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2016, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2016, 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015, 12:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
05/10/2015, 15:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2015, 13:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2015, 09:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2015, 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2015, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 09:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
16/04/2015, 10:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/04/2015, 10:29
Documentos
Despacho
•
12/12/2024, 02:07
Decisão
•
02/09/2024, 11:31
Despacho
•
10/08/2022, 09:58