Execução Fiscal 0001117-45.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JONAS RODRIGUES MARINHO

CPF

Reu

DELTA FARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

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AMANDA GOMES LEITE

OAB/MA 12053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de DELTA FARMA COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES MARINHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:34

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:56

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:21

Juntada de manifestação

07/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 11:30

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06/07/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:30

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de DELTA FARMA COMERCIAL LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JONAS RODRIGUES MARINHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:34

Juntada de manifestação

13/07/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001117-45.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONAS RODRIGUES MARINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA FARMA COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 13:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 13:41

Juntada de volume

03/07/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:27

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:27

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - proc. n. 2003.2052-5

04/05/2017, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS JUNTAMENTE COM O 2003.2052-5.

18/04/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA/CONVERSÃO EM RENDA DE VALORES.

01/09/2014, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA (FRUSTRADA)

11/07/2014, 15:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1ª TENTATIVA (FRUSTRADA)

02/05/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

02/05/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

24/03/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VNDO DA FN

06/09/2013, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

08/07/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O EXECUTADO ALEGA QUE O BEM PENHORADO NÃO LHE PERTENCE E QUE NÃO SABE A SUA LOCALIZAÇÃO

14/05/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

19/04/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

18/03/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2013, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDP DA FN

16/11/2012, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL/DOCUMENTO DA PARTE

26/10/2012, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2012, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO

06/08/2012, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

24/01/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BACENJUD - NEGATIVO

26/09/2011, 14:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLIZAR ACERTOS FINAIS

14/09/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

17/11/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DE CARGA

29/10/2008, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/01/2008, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01.V4/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN

23/10/2006, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO CO-RESPONSÁVEL

09/03/2006, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO CO-RESPONSAVEL(EIS) NO POLO PASSIVO

09/09/2005, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.

22/08/2005, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

11/07/2005, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

20/06/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

07/06/2005, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AG. PRAZO DO EDITAL

15/03/2005, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/02/2005, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 18:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DISTRIBUIR - MESA

14/07/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

15/04/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2003, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2003, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2003, 11:50