Execução Fiscal 0005576-03.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:04

Juntada de informação de prevenção negativa

10/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2021, 14:46

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:12

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:07

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:29

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 13:04

Acórdão

•11/11/2025, 15:27

03/03/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:04

Juntada de informação de prevenção negativa

10/02/2026, 15:04

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2021, 14:46

Juntada de Informação

13/12/2021, 14:12

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 14:07

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:19

Juntada de apelação

20/10/2021, 16:03

Juntada de manifestação

19/10/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/10/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:37

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:41

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:49

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005576-03.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 14:58

Juntada de volume

03/07/2021, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 19:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/06/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2021, 10:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/02/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem petição

08/02/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INDIRA RICELE DE ARAUJO COSTA

06/02/2019, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/03/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/03/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/03/2017

09/03/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 25/11/2016

24/11/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/11/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E-CAC

18/11/2016, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/07/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

21/07/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/07/2014

11/07/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

30/06/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/06/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 09/06/2014

06/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 18:20

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/04/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2014, 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/10/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 23/09/2013

20/09/2013, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/08/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2013, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2007, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 04 CARGA 11/06/2007

08/06/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2007, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2006, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 RELAÇAO 02

31/03/2006, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ERRO NA MOVIMETAÇÃO DA CARGA ANTERIOR

31/03/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2006, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

14/10/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

28/09/2004, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

30/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 23.08.2004

18/08/2004, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

26/07/2004, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2003, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEIO/

10/11/2003, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

04/11/2003, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2003, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

06/10/2003, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/10/2003, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 29.09.2003

26/09/2003, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2003, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

22/07/2003, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2003, 17:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REF. AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/05/2003, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTA DE DESPACHO

31/03/2003, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2003, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2003, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01

27/01/2003, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD.

29/11/2002, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2002, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2002, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 07.10.2002

02/10/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2002, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2002, 19:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6MESES

17/01/2002, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2002, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/11/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 19/11/2001

12/11/2001, 21:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2001, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2001, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/03/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 26/03/2001

23/03/2001, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2001, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2000, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2000, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2000, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2000, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 14:17

INICIAL AUTUADA

18/04/2000, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2000, 16:59

Despacho

•25/10/2021, 15:50

Sentença Tipo C

•12/10/2021, 19:22

Despacho

•30/08/2021, 15:34

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:22

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 15:49