Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029063-50.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ELZA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ELZA CANDIDA DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 09:23

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:33

Juntada de questão de ordem

02/05/2022, 18:14

Juntada de questão de ordem

02/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ELZA CANDIDA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de cumprimento de sentença

17/08/2021, 19:57

Juntada de substabelecimento

17/08/2021, 19:55

Juntada de substabelecimento

17/08/2021, 19:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:56

Todas as movimentações(127)

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:52

Despacho

•18/11/2024, 22:31

04/05/2022, 09:23

Proferida decisão interlocutória

04/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão

03/05/2022, 17:33

Juntada de questão de ordem

02/05/2022, 18:14

Juntada de questão de ordem

02/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ELZA CANDIDA DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de cumprimento de sentença

17/08/2021, 19:57

Juntada de substabelecimento

17/08/2021, 19:55

Juntada de substabelecimento

17/08/2021, 19:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 10:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-50.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELZA CANDIDA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA CANDIDA DA SILVA DANIELE LIGIA DE MOURA NUNES PAZOS - (OAB: AP1384) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 16:10

Juntada de arquivo de vídeo

03/07/2021, 16:03

Juntada de volume

03/07/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 10/02

18/12/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/12/2020, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 14:16

TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2020, 14:14

RECEBIDOS DO TRF

11/12/2020, 14:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 092/2012

19/09/2012, 14:48

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

20/08/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2012, 18:51

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2012, 15:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/08/2012, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. CONTORNO, CAB, CAMAÇARI-BA

27/07/2012, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 31/07

16/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/03/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 20:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/01

10/01/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/01/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/12/2011, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.

13/12/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/11/2011, 19:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2011, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDIENCIA REGISTRADA NO CVD

05/10/2011, 16:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA GRAVADA.

05/10/2011, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELZA CANDIDA DA SILVA

29/09/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/09/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2011, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

20/09/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 29/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO FEDERAL)

15/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 29/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ELZA CÂNDIDA DA SILVA)

15/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

14/09/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELZA CÂNDIDA DA SILVA

14/09/2011, 18:19

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/09/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

14/09/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

05/09/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 14/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

01/09/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 14/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (ELZA CÂNDIDA DA SILVA)

01/09/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

31/08/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ELZA CÂNDIDA DA SILVA

31/08/2011, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 09/09 DEPOSITAR ROL TESTEMUNHAS

31/08/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2011, 16:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

26/08/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 12/04

07/04/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/04/2011, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 16:54

REPLICA APRESENTADA

03/03/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 02/03

22/02/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 14:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2011, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR DIONIZIO

16/11/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 03/02/2011

12/11/2010, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

12/11/2010, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ 02/12 (AG. DEV. MANDADO)

28/10/2010, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2010, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2010, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 20/09

09/09/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/09/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2010, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2010, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 009-A

27/08/2010, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2010, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 23/08

17/08/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 18:00

INICIAL AUTUADA

06/08/2010, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2010, 15:46

Decisão

•04/05/2022, 09:23

Questão de ordem

•02/05/2022, 18:14

Questão de ordem

•02/05/2022, 18:14

Questão de ordem

•02/05/2022, 18:12

Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 19:57

Cumprimento de Sentença

•17/08/2021, 19:57