Execução Fiscal 0000878-07.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 44.076,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO MARTINS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

10/01/2022, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:37

Outras Decisões

29/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

05/11/2021, 06:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:25

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:23

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

10/01/2022, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 15:37

Outras Decisões

29/11/2021, 15:37

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 15:37

Sentença Tipo B

•21/07/2021, 19:23

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legal

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Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:49

Juntada de certidão

05/11/2021, 06:27

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 12:25

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 13:14

Juntada de manifestação

13/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:01

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 15:01

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-07.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS MAGNO MARTINS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAGNO MARTINS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 17:07

Juntada de volume

03/07/2021, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 19:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/06/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a suspensão e posterior remerssa a SJ-BA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a suspensão e posterior remerssa a SJ-BA

14/01/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

29/11/2019, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/11/2019, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/11/2019, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

05/07/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

07/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

29/05/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

28/05/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NSM

27/05/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

11/03/2019, 09:38

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - fho

25/02/2019, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - b

13/12/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

12/12/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

11/12/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

30/10/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

30/10/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TPS

18/10/2018, 14:57

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - fho

21/09/2018, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

04/07/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/06/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/06/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

06/04/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

12/01/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

04/12/2017, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

30/11/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Disponibilizado em 29/09/2017, com validade de Publicação no dia 02/10/2017 - bbp

29/09/2017, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

30/08/2017, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2017, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

21/06/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

21/06/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/06/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) sas

10/04/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - sas

21/03/2017, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - bbp

22/02/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

22/02/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

22/02/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

19/12/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

19/12/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso

10/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BBP

08/11/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

04/11/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

04/11/2016, 17:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

09/09/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

02/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jrn

06/07/2016, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

11/05/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

11/05/2016, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado, encaminhando cópia da peça solicitada - bbp

19/02/2016, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

19/02/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

19/02/2016, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Do Juízo Deprecado - bbp

11/02/2016, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

02/02/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

02/02/2016, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - fho

07/12/2015, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/10/2015, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

27/10/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

07/10/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do Juízo Deprecado - bbp

23/09/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2552

25/08/2015, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ehln

16/06/2015, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ehln

16/06/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/04/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/04/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ehln

13/02/2015, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ehln

13/02/2015, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

21/01/2015, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp

02/12/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

02/12/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/11/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

18/09/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

18/09/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 07:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 25/03/2014 19:11:38

12/05/2014, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

12/05/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito - mpm

12/05/2014, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD - MPM

15/01/2014, 19:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aprm

30/12/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/12/2013, 15:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

18/11/2013, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - sco

29/10/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - sco

29/10/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sco

23/10/2013, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - DAS

16/08/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2013, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

14/06/2013, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

14/06/2013, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

06/06/2013, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

06/06/2013, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

29/05/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

29/05/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

28/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

08/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

17/01/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

17/01/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

15/01/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

23/11/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

23/11/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

11/10/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRM

09/10/2012, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 11:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

11/09/2012, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als

11/09/2012, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs

19/07/2012, 17:10

CITACAO: ORDENADA - mcs

19/07/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a petição inicial. - mcs

19/07/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

17/07/2012, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

12/07/2012, 12:02

INICIAL AUTUADA - JSG

11/07/2012, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

10/07/2012, 11:53

Ato ordinatório

•07/07/2021, 15:03