Execução Fiscal 0001223-59.2010.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 39.187,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DUARTE SALES PITANGA

OAB/BA 36571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

E. PITANGA #ECO; IRMAO LTDA

Terceiro

EVANDRO MIRANDA PITANGA

CPF

Reu

EUNIVALDO MIRANDA PITANGA

CPF

Reu

E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

30/04/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Todas as movimentações(161)

Juntada de ofício enviando informações

30/04/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 18:58

Despacho

•13/07/2022, 23:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 14:35

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 23:49

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de E. PITANGA & IRMAO LTDA - EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de EVANDRO MIRANDA PITANGA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de EUNIVALDO MIRANDA PITANGA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:59

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-59.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EVANDRO MIRANDA PITANGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001223-59.2010.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EVANDRO MIRANDA PITANGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 17:04

Juntada de volume

03/07/2021, 17:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/07/2021, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/07/2021, 19:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/06/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/02/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/02/2016, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/10/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/10/2013, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

14/08/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

05/08/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/07/2013, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2013, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

21/02/2013, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa PGF

14/02/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2012, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

19/11/2012, 15:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/11/2012, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2012, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 14:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

25/09/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

18/09/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

05/09/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO VIA CORRIOS

17/05/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

14/03/2012, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2012, 09:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/01/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

10/01/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2011, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

20/09/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

24/08/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

12/04/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2011, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2011, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

23/03/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2011, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

21/01/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/11/2010, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2010, 13:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. 3 C.C. = Nº 804, 805 E 806/2010

09/07/2010, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 804, 805 E 806/2010

15/06/2010, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 15:56

INICIAL AUTUADA

25/03/2010, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2010, 12:52

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:00