Execução Fiscal 0004706-14.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.911,07

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2025, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 13:27

Expedição de mandado

31/07/2025, 13:08

Despacho

30/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:22

Despacho

10/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/09/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2025, 00:48

30/08/2025, 00:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

19/08/2025, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 13:27

Expedição de mandado

31/07/2025, 13:08

Despacho

30/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

13/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 09:22

Despacho

10/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 00:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS052572

29/04/2025, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 10:32

Decisão interlocutória

20/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/11/2024, 10:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

27/07/2023, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 15:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004706-14.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2017, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:25

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2017, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2017, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:16

OUTROS

•17/11/2021, 15:08