Execução Fiscal 0004706-14.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 48.911,07

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:04

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/06/2021, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2017, 17:01

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:04

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:04

Arquivado Provisoramente

17/11/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA MADALENA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 15:08

19/08/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

16/06/2021, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/11/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

21/08/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 12:25

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 17:53

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/01/2017, 15:10