Execução Fiscal 0004213-67.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAUTO FERNANDES PINHEIRO

CPF

Reu

CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS

CPF

Reu

BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 21:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2023, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2022, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 13:27

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 21:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/10/2024, 15:29

OUTROS

•11/12/2022, 13:27

28/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 22:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2023, 10:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2022, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 09:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 19:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004213-67.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004213-67.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004213-67.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO BINGO BEL ADM EMPREENDIMENTOS LOTERICOS S/C LTDA CLOVIS VILANOVA MONTEIRO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 12:49

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 16:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2013, 14:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2000, 15:49

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/1999, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDOS

08/09/1999, 19:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO FLS 41.

03/09/1999, 12:50

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/09/1999, 12:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 24a.VARA

02/09/1999, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/1999, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/1999, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/1999, 18:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/04/1999, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1999, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/04/1999, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/1999, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/1999, 18:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/03/1999, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/1999, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 18:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/02/1999, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1999, 13:40

OUTROS

•27/11/2022, 11:42

OUTROS

•03/11/2021, 19:30