Execução Fiscal 0042746-41.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.495.320,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

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Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/12/2024, 11:47

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/01/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FENIX PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA GUIMARAES FRANCA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/12/2024, 11:47

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/01/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•17/07/2021, 16:15

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09/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FENIX PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA GUIMARAES FRANCA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/07/2021, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2021, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042746-41.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA GUIMARAES FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX PUBLICIDADE LTDA ANA MARIA GUIMARAES FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042746-41.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA GUIMARAES FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX PUBLICIDADE LTDA ANA MARIA GUIMARAES FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2020, 23:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

13/04/2020, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - rosto dos autos-

25/10/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 10:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/10/2019, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

11/09/2019, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

09/09/2019, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/07/2019, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 11:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

25/10/2018, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2017, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2014, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO Nº 18/2014/SECVA ENC A SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SETE LAGOAS VIA MALOTE

15/04/2014, 16:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 18/2014/SECVA

15/04/2014, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 19:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/12/2013, 20:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 13:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/09/2012, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 12:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 17:31