Execução Fiscal 0008958-51.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 27.976,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 24ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REINALDO JOSE MONFERRARI

CPF

Reu

SACARIA VIDA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERREIRA MORAIS

OAB/MG 77854·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MONFERRARI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de manifestação

13/06/2022, 17:24

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 01:57

Juntada de manifestação

25/08/2021, 19:08

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MONFERRARI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:09

Juntada de manifestação

13/06/2022, 17:24

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 14:17

18/05/2022, 15:25

Publicado Sentença Tipo B em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:21

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:17

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 01:57

Juntada de manifestação

25/08/2021, 19:08

Decorrido prazo de REINALDO JOSE MONFERRARI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Juntada de manifestação

12/07/2021, 23:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2021, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - rosto dos autos

17/07/2020, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

20/08/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

08/11/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 07:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2015, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2015, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 06:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2014, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/10/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG128488

10/09/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. P/COTA

07/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

15/10/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2012, 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/12/2012, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2012, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 19:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2011, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota.

19/04/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2010, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2010, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

18/05/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP DEZ 05

18/04/2008, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

20/11/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2006, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2005, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2005, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2005, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

17/06/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2005, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/03/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2005, 14:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/02/2005, 18:53

OFICIO EXPEDIDO

03/02/2005, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2005, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2005, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2005, 17:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/01/2005, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2005, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2005, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2004, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2004, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

21/06/2004, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2004, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2003, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2003, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/10/2003, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2003, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2003, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2003, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/08/2003, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/07/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2003, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

08/07/2003, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2003, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

24/03/2003, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2003, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 18:27

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/02/2003, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2003, 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2003, 17:31

INICIAL AUTUADA

06/02/2003, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2003, 14:23