Execução Fiscal 0011120-28.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 24.036,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOM BACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 21:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 21:15

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:35

Juntada de pedido de extinção do processo

21/06/2024, 20:55

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 11:50

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 21:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2025, 21:15

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:30

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legal

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26/02/2025, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 20:35

Juntada de pedido de extinção do processo

21/06/2024, 20:55

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:47

Decorrido prazo de DOM BACO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011120-28.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOM BACO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM BACO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 4 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 12:03

Juntada de volume

21/06/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 08:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - 1 VOLUME, 22 FLS.

31/07/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

12/05/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE DOM BACO LTDA

06/02/2017, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Dom Baco - Ltda.

26/01/2017, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Dom Baco - Ltda.

26/01/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

19/12/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 14:26