Execução Fiscal 0001515-97.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 95.265,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIESP ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CYBELLE GUEDES CAMPOS

CPF·Representa: Réu

ODAIR DE MORAES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

LAIS NAYARA NEVES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:35

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG096745

26/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:12

Decisão interlocutória

02/04/2025, 18:12

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2026, 17:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:35

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG096745

26/09/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:25

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:12

Decisão interlocutória

02/04/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:25

Despacho

30/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIESP ALIMENTOS S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIESP ALIMENTOS S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 15:56

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

10/11/2022, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

10/11/2022, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2021, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIESP ALIMENTOS S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2021, 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 15:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIESP ALIMENTOS S/A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

29/06/2021, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 21:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIESP ALIMENTOS S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-97.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIESP ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-97.2018.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIESP ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO - FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:55

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXCDO PROT 2599

19/11/2020, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR PAULO FLAUSINO

11/03/2020, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 11:37

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 10:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

12/02/2020, 17:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

12/02/2020, 17:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/02/2020, 17:41

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/02/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/02/2020, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET EXCDO PROT 1810

15/10/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL.58

09/10/2019, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS. 51/57

16/09/2019, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/06/2019, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO: FRIESP ALIMENTOS S/A

07/05/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2019, 09:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O EXECUTADO FRIESP ALIMENTOS S/A

26/03/2019, 12:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2018, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/12/2018, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO INICIAL

05/12/2018, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2018, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 12:53

OUTROS

•01/03/2024, 14:54

OUTROS

•15/02/2024, 12:25

OUTROS

•26/10/2021, 15:58

AGRAVO

•26/10/2021, 15:15

OUTROS

•14/09/2021, 16:44