Execução Fiscal 0049626-69.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE ADRIANO ALVES SOARES
CPF
150.***.***-91
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Reu
NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA
CNPJ
66.***.***.0001-03
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2021, 14:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 15:13
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Juntada de manifestação
14/07/2021, 18:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 11:48
Juntada de certidão de processo migrado
04/07/2021, 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021, 13:36
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Baixa Definitiva
05/09/2022, 20:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 20:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2021, 14:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 02:20
Expedição de Outros documentos.
17/11/2021, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 15:13
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO ALVES SOARES em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de NS-COMERCIO DE LANCHES LTDA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:31
Juntada de manifestação
14/07/2021, 18:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 16:12
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
04/07/2021, 11:48
Juntada de certidão de processo migrado
04/07/2021, 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2021, 16:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2021, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2021, 16:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2007, 16:09
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
08/10/2007, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota
08/10/2007, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2007, 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2007, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2007, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2007, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2007, 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2007, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2007, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2007, 17:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2006, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2006, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2006, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2006, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2006, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2006, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2006, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2006, 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2006, 12:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2005, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2005, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2005, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN
12/07/2005, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2005, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
10/06/2005, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2005, 18:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2004, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2004, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2004, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2004, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2004, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/02/2004, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2004, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2003, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2003, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2003, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
08/07/2003, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2003, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2003, 12:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/05/2003, 12:05
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/03/2003, 16:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/03/2003, 16:26
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
13/03/2003, 15:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/01/2003, 15:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/01/2003, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2003, 14:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2003, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2003, 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2002, 11:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2002, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2002, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2002, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2002, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2002, 19:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2002, 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/07/2002, 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2002, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2002, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2002, 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
26/04/2002, 12:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO
26/04/2002, 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
08/02/2002, 12:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2001, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
23/10/2001, 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2001, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2001, 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/09/2001, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2001, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2001, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
13/08/2001, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2001, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2001, 13:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO
01/08/2001, 13:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2001, 18:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL
05/06/2001, 17:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2001, 16:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO
25/04/2001, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE O CO-DEVEDOR NO POLO PASSIVO. CITE-SE.
25/04/2001, 13:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2001, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.
06/04/2001, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2001, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2001, 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO
12/03/2001, 13:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2001, 10:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT, PENH E AVAL
05/02/2001, 17:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/01/2001, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE ART.7º
18/01/2001, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2001, 18:45
INICIAL AUTUADA
10/01/2001, 18:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/12/2000, 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/12/2000, 08:13
Documentos
Nenhum documento disponível