Mandado de Segurança Cível 0014744-90.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS JI-PARANA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA DE CASTRO VEADO

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

APS JI-PARANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 01:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:55

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:33

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:58

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 01:56

Decisão

•17/09/2020, 15:49

30/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 07:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 01:56

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de VITOR SERGIO FELIPE DE SOUZA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:55

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:50

Juntada de parecer

01/02/2021, 21:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 17:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

05/09/2014, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 939/2014

22/08/2014, 13:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/08/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2014, 12:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 939/2014-inss

06/08/2014, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - of. 939

06/08/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)

04/08/2014, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 520/2014

22/05/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 518 E 519/2014

16/05/2014, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2014, 11:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 518, 519 e 520/14.

08/05/2014, 18:28

OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 518, 519 e 520/14.

08/05/2014, 18:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00174.2014.00053800.1.00119/00128

08/05/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 18:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 427/2014- MPF

25/04/2014, 15:34

PARECER MPF: APRESENTADO

25/04/2014, 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS. 386 E387/2014- AUT. COATORA E PROC.

09/04/2014, 16:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

09/04/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/04/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2014, 11:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 386 e 387/14

31/03/2014, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 386 e 387/14

31/03/2014, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00027.2014.00053800.2.00453/00136

28/03/2014, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AA (PA)

18/03/2014, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2014, 13:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

21/02/2014, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/02/2014, 17:37

Decisão

•23/05/2019, 17:46

Ato ordinatório

•21/09/2018, 15:11

Decisão

•20/07/2018, 16:11

Decisão

•28/04/2016, 19:16

Decisão

•28/04/2016, 19:15

Despacho

•17/03/2015, 16:02

Despacho

•05/08/2014, 14:23

Sentença (anexo)

•07/05/2014, 16:26

Decisão

•27/03/2014, 20:01

Despacho

•20/02/2014, 18:26