Cumprimento de sentença 0003776-18.2011.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2011

Valor da Causa

R$ 175.550,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Itabuna 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 15:07

Juntada de manifestação

09/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:04

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 22:06

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:08

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 11:21

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 15:59

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 08:34

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:53

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:44

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 15:07

Juntada de manifestação

09/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 15:59

04/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:04

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 22:06

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:08

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 11:21

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 15:59

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2026, 08:34

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:40

Juntada de certidão

19/12/2025, 11:05

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:26

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 19:32

Juntada de renúncia de mandato

09/10/2025, 19:08

Juntada de procuração

09/10/2025, 18:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 13:33

Juntada de comprovante (outros)

16/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:59

Juntada de comprovante (outros)

30/04/2025, 12:10

Juntada de Certidão

30/04/2025, 11:10

Juntada de petição intercorrente

10/04/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:15

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/12/2024, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:33

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de LENILDO ALVES SANTANA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS ASSIS SANTIAGO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON FONSECA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO REGIS PIMENTEL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:24

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:01

Juntada de parecer

23/07/2024, 14:57

Juntada de Certidão

22/07/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:00

Juntada de petição inicial

27/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), Advogado do(a) APELANTE: RAMON BARROS DE OLIVEIRA - BA24930 Advogado do(a) APELANTE: THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO - BA39400. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA),. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e Ministrio Pblico Federal APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 (APELAO CVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-10-2021 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - VIDEOCONFERENCIA Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de setembro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE- Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. APELADO: LENILDO ALVES SANTANA, ADELSON OLIVEIRA DOS SANTOS, ECONOMICO SANTOS SOARES SUPERMERCADO LTDA - EPP, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO,. O processo nº 0003776-18.2011.4.01.3311 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27-07-2021 Horário: 14:00 ON-LINE - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

05/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/12/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/03/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/03/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 05/12/2014

05/12/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - APELAÇÃO DE FLS. 197/211

14/11/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 01/09/2014.

29/08/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 28/08/2014

28/08/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/04/2014, 15:14

RECURSO RECEBIDO

14/04/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF

04/04/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2014, 17:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/01/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

24/01/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/01/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 19/12/2013.

18/12/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 17/12/2013

17/12/2013, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

17/12/2013, 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 23/07/2013

23/07/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

26/06/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/06/2013, 16:27

REVELIA: DECLARADA - DE ANDERSON FONSECA PEREIRA

14/06/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO REQUERIDO IGOR MATHEUS ASSIS SANTIAGO

05/06/2013, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2013.

30/04/2013, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 29/04/2013

29/04/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/01/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 19/12/2012

19/12/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

25/10/2012, 19:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/10/2012, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1945/2012

08/10/2012, 17:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/09/2012, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

18/07/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO REGIS PIMENTEL

06/06/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

06/06/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/02/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/02/2012, 16:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

28/02/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

27/02/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS

27/02/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

17/01/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2011, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/12/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2011, 15:50

INICIAL AUTUADA

14/11/2011, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2011, 12:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 15:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 08:34

Decisão

•20/01/2026, 13:40

Despacho

•02/12/2024, 10:40

Despacho

•22/07/2024, 13:17

Despacho

•21/05/2024, 10:43

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•21/06/2022, 15:30

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•21/06/2022, 15:30

Decisão

•30/03/2022, 19:31

Acórdão

•13/10/2021, 14:51