Execução Fiscal 0033865-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 13.595,56

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOACIR FERREIRA JANUARIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

20/01/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 21:41

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA JANUARIO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Citação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA JANUARIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:11

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:24

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2022, 21:41

Ato ordinatório

•04/07/2021, 17:22

20/01/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 21:41

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA JANUARIO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Citação em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de MOACIR FERREIRA JANUARIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 03:11

Juntada de manifestação

11/01/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2020, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/02/2020, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2020, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/07/2019, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 18:29

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/06/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2019, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2019, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2019, 18:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 12:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2018, 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2018, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC N. 167

06/07/2018, 08:16

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA N. 189/2017 E JUNTADA DO RECIBO DO DOCUMENTO ENVIADO.

06/09/2017, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 189/2017 - COMARCA DE ITABIRA/MG.

30/08/2017, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA/DEFERIDA

07/02/2017, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 07:18

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 07:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2016, 18:00