Execução Fiscal 0020298-26.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 18.435,10

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO DAMASO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 164576·CPF·Representa: Réu

CASSIA REGINA COUTO JAIME

OAB/MG 48867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:44

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DAMASO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:55

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:59

Juntada de Certidão

24/08/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 17:59

Todas as movimentações(152)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:44

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 17:59

28/09/2021, 02:03

Decorrido prazo de RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/09/2021, 21:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DAMASO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 03:55

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:59

Juntada de Certidão

24/08/2021, 17:59

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 17:01

Juntada de manifestação

22/07/2021, 11:16

Juntada de manifestação

21/07/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

29/01/2021, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 13:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/04/2013, 19:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2013, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2011, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

19/04/2011, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

03/02/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/02/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota

17/11/2010, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

07/10/2010, 18:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2010, 15:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/09/2009, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2009, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2009, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE POR COTA

10/02/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

07/11/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/10/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da PFN por cotas

26/09/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/07/2008, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2008, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2008, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2008, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2008, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

29/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2005, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas da PFN

30/11/2005, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

14/10/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2005, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

11/07/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

17/06/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/2003, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2003, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2003, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2003, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2003, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

16/10/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/10/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

29/08/2003, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2003, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2003, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2003, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2003, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO DE AUTUACAO

08/07/2003, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2003, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/06/2003, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2003, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2003, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2002, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2002, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2002, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

02/10/2002, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 19:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

08/08/2002, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2002, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 09:52

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/06/2002, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

24/06/2002, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2002, 17:44

INICIAL AUTUADA

18/06/2002, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2002, 16:41